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CNJ - Notícias de quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

Quinta, 20 de Agosto de 2009

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios. A cada vinte vagas o edital deverá reservar uma para provimento de portadores de necessidades especiais e indicará a data e local de realização de sorteio público das serventias destinadas a estes candidatos. Este foi o entendimento do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta quarta-feira (19/08), que deferiu liminar ao recurso interposto por candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de vagas em cartórios do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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CNJ muda estrutura das suas comissões temáticas

Quinta, 20 de Agosto de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou a estrutura das suas comissões temáticas que, daqui por diante, passam a ser cinco e não oito, conforme observado anteriormente. A modificação foi feita como forma de adequar o trabalho destas comissões aos temas do planejamento estratégico nacional do Judiciário. Dessa forma, assuntos que antes eram tratados pelas comissões anteriores passam agora a ser redistribuídos nas comissões de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas; Acesso à Justiça e Cidadania; Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento; Relacionamento Institucional e Comunicação e Comissão de Infraestrutura e Tecnologia da Informação.

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CNJ restringe ajuda de custo na remoção de magistrados

Quinta, 20 de Agosto de 2009

Juízes trabalhistas substitutos que forem removidos de sua unidade judiciária terão direito a receber ajuda de custo, mas o benefício será pago apenas uma vez no período de um ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/08) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 88ª sessão ordinária, em resposta a uma consulta formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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Corregedor nacional de Justiça lança campanha pelo registro civil em São Paulo

Quinta, 20 de Agosto de 2009

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lançará nesta sexta-feira (21/08), em São Paulo (SP), a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 - “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil”. O ministro dará uma entrevista coletiva às 15h no auditório do Edifício do Banco do Brasil, que fica na Avenida Paulista, 2163, 17º andar, em São Paulo , ao lado do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vannuchi. A mobilização é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, visa incentivar o registro de crianças e adultos que não possuem certidão de nascimento.

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Ministro Gilmar Mendes inaugura sede do Centro de Pacificação de Uruaçu (GO)

Quinta, 20 de Agosto de 2009

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa, nesta sexta-feira (21/08), às 10h, da inauguração da sede do Centro de Pacificação Social no município de Uruaçu (GO), na Rua Itália, quadra 3 lote 24 – Setor Jonas Veiga. O centro vai promover ações de conciliação e voluntariado nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, além de trabalhar com a prevenção de crimes e do uso de drogas em parceria com as Polícias Civil e Militar. A iniciativa do diretor do Fórum da cidade, o juiz Murilo Vieira Faria, e está de acordo com a linha de ação do CNJ que busca incentivar os Tribunais de todo o país na adoção de boas práticas que melhorem a prestação do serviço jurisdicional ao cidadão, por meio do Programa Integrar.

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Critérios para as obras do Judiciário serão definidos em resolução do CNJ

Quinta, 20 de Agosto de 2009

Até o final do ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma resolução estabelecendo os critérios e padrões que deverão ser usados pelo Judiciário em todo o Brasil para a construção de prédios dos órgãos da Justiça para evitar desperdício de recursos. Para discutir o assunto, foi realizada nesta quinta-feira (20/08) a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Obras do Judiciário. Entre os padrões que poderão ser estabelecidos para as construções, estão a movimentação de processos ou número de habitantes de cada município.

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